Requerimento nº 536 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
536
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 16:04 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apreciação do Anteprojeto de Lei que “Acrescenta a Seção VIII - Da folga ao servidor público no dia do seu aniversário. e artigos ao Capítulo II - Dos Direitos e Vantagens de Ordem Geral, da Lei n. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araguari.””
Indexação
Observação