Requerimento nº 156 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
156
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 15:45 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja analisado o anteprojeto de lei que “Institui incentivo fiscal, na forma de desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos contribuintes que utilizem energia solar ou outra forma de energia renovável limpa, e que participem efetivamente do programa de coleta seletiva do Município de Araguari.”
Indexação
Observação