Projeto de Lei nº 123 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
123
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação da alínea “a” do inciso I, do art. 4° da Lei n°. 5.371, de 15 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências”, modificada pela Lei n°. 6.929, de 14 de maio de 2024.
Indexação
Observação