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| 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2022 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2022 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 25 de Janeiro de 2022 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 18 de Janeiro de 2022 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 13 de Janeiro de 2022 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 2º (2022 - 2022) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 17 de Dezembro de 2021 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 1º (2021 - 2021) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 14 de Dezembro de 2021 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 1º (2021 - 2021) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 13 de Dezembro de 2021 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 1º (2021 - 2021) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 7 de Dezembro de 2021 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 1º (2021 - 2021) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura Abertura: 30 de Novembro de 2021 Legislatura: 31ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 1º (2021 - 2021) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |