| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 74 de 2026
Processo: -
Autores: Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Débora de Sousa Dau, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves
Turno:
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Modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Interlagos V, para Rua Yasmin Lopes Postigo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
Turno:
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Modifica a denominação da Rua Onze, localizada no Loteamento Residencial Jardim Interlagos V, para Rua Jamir Batista Soares.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Estabelece disposições complementares sobre a Câmara de Recursos Tributários (CRT), institui cargo em comissão, função gratificada, gratificações de participação, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Marcos Begatti.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Maria Marco Antônio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Haroldo Pimenta.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Elisa Marco Antônio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Walney Alves Diniz.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Karla Larissa Augusto de Oliveira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Cássio Macedo Silva.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fabrízio de Moraes Barros Mussolin.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jefferson Guimarães Soares.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Ferreira Bizelli.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Yslyg Abreu Veloso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Universitário Sagrada Família - HUSF.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Malk Mauad Ydy.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Amália Marques.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Lucas Monteiro Amaral.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos - IMEPAC.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Mauro Sérgio de Ávila Cunha.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Bruno Brandão Neto.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Morales Garcia.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026
Processo: -
Autores: Levi de Almeida Siqueira, Giulliano Sousa Rodrigues, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ney Eduardo Portes Gonçalves.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |