| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Giulliano Sousa Rodrigues, Débora de Sousa Dau, Isabel Cristina Pimenta Pires, Rodrigo Costa Ferreira, Wilian Marques Postigo
Turno:
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Modifica a denominação da Rua “N”, localizada no Loteamento Cidade Jardim, para Rua Tamires Godoy Duarte.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.
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Proposição com prazo vencido |
3 -
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Turno:
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Institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
