Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 290 de 2023 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 290 de 2023

Altera a redação do art. 1° da Lei n°4.379 de 13 de dezembro de 2007, declarando de utilidade pública a Associação Quantarte Cultural.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação