1 - Projeto de Lei nº 290 de 2023
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
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Altera a redação do art. 1° da Lei n°4.379 de 13 de dezembro de 2007, declarando de utilidade pública a Associação Quantarte Cultural.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Ausência momentânea do Vereador Renato de Almeida.
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2 - Projeto de Lei nº 291 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Introduz alterações na Lei n° 6.447, de 8 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Autor: Clayton Francisco Brazão
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Antônia de Araújo Campos.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023
Autor: Marcus Vinícius Duarte
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romualdo Crisanto Eufrázio - Tenente-Coronel do Exército Brasileiro.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023
Autores: Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Vanderlan Alves Gomes - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023
Autores: Marcus Vinícius Duarte, Eunice Maria Mendes
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023
Autor: Paulo Cesar Pereira
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mara Regina Mattos.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023
Autores: Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau, Eunice Maria Mendes, Paulo Cesar Pereira
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Gérson Roque Trecino.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023
Autores: Clayton Francisco Brazão, Denise Cristina Lima de Andrade
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Magno de Freitas Malafaia.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Autores: Clayton Francisco Brazão, Eunice Maria Mendes
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Renata Leite Cândido de Aguiar Moreira.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Reformula o valor das diárias de viagem previstas na Lei n° 4.975, de 7 de maio de 2012, regulamentadas pela Resolução n° 76, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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