Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Altera a Lei n° 6.431, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, e promove adequações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação