Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Altera a Lei n° 6.431, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, e promove adequações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências.

Referenda o Termo de Contribuição n° 021/2022, que entre si celebraram o Município de Araguari e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP, dando outras providências.

Altera a Lei n° 4.292, de 7 de dezembro de 2006, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências", e dá outras disposições.

Promove alterações na Lei n° 151, de 7 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari - MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domicílio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento e dá outras providências".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Senhor Rodrigo Wielewski de Sousa

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Roberto Aparecido da Silva

Referenda o acordo firmado perante o Poder Judiciário no processo n° 0937970-23.2007.8.13.0035 que está em trâmite perante a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando outras providências.