Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 59 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Altera a Lei n° 4.292, de 7 de dezembro de 2006, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências", e dá outras disposições.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação