Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 92 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 92 de 2026
Introduz alterações na Lei nº 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação