Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Modifica a denominação da LMG- 748 Km 0 e o Km 4", localizada no Município de Araguari, para "Francisco Borges de Sousa".

Modifica a denominação da Rua A localizada no loteamento Rio Negro passe a denominar-se "Rua Dionila Ferreira de Pontes"

Dispõe sobre a regulamentação da realização e remuneração de plantões presenciais e regimes de sobreaviso executados em campanhas e ações excepcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguari, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate ao Vandalismo e de Proteção do Patrimônio Público, denominada "Preserva Araguari", e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências."

Dispõe sobre o regime de compensação de jornada de trabalho mediante concessão de folga compensatória aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos empregados públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Araguari.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 0282_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem com razões de Veto total à Proposição de Lei n°. 37, de 7 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o incentivo ao Cooperativismo Feminino na Zona Rural, em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências".).