Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 152 de 2021 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 152 de 2021
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação