Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 131 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 131 de 2025
Autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação