1 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
|
Autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
|
Matéria não votada
|
