Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 13 de 2025

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 5.156, de 26 de abril de 2013, que trata da cessão de servidores públicos da administração municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e do art. 141 da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação