Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024
Altera a redação do caput e suprime o §1° do art. 2°, do Decreto Legislativo n°. 1.200, de 26 de abril de 2022, que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação