Resumo (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Extingue os cargos de provimento efetivo vagos de recepcionistas.

Dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas n°.s 030-I-a e 035-II, as quais integram o Anexo XXIV - Emendas LOA-2024, da Lei n°. 6.867, de 19 de dezembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2024", alterada pela Lei n°. 6.958, de 20 de agosto de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Cury de Morais Carraro Arantes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Cury de Morais Carraro Arantes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Cury de Morais Carraro Arantes.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Clayton Dias Dziedicz.

Altera a redação do caput e suprime o §1° do art. 2°, do Decreto Legislativo n°. 1.200, de 26 de abril de 2022, que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares".