Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 71 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2024
Modifica as redações dos incisos I e III, do art. 4° da Lei n° 4.777, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação