Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a Associação Raízes Culturais.

Modifica a denominação da avenida paralela ao Parque Linear Doutor Sebastião Naves de Resende Filho, com início a partir da Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo – Centro, cruzamento com a Avenida Minas Gerais, até a rotatória do Hospital Sagrada Família, no Bairro do Bosque, para Avenida Deputado Federal Bonifácio de Andrada.

Modifica as redações das alíneas "a" e "d", do inciso I, bem assim, do §1°, do art. 4° da Lei n° 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências".

Modifica as redações dos incisos I e III, do art. 4° da Lei n° 4.777, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, no valor de R$ 5.182.289,11 (cinco milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação e da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química.

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Substitui integralmente o Anexo VIII, de que trata o Inciso VIII, do Parágrafo único, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências, e ainda acrescenta ao mesmo artigo o § 2°, renumerando-se o seu parágrafo único para § 1°.

Altera a Lei Complementar n° 207, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Araguari, dando outras providências; e regulamenta no âmbito do Município de Araguari a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, além de outras deliberações.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Escolinha de Futebol Olé

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento Mancha Sport Clube

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Nivaldo Antônio Belo Júnior.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Victória de Oliveira Ferreira.

Concede o Diploma de Honra a Cooperativa de Crédito Sicoob Aracoop.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Patrícia Fernandes da Silva Monteiro.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Flávio de Sousa Pires Cunha.