Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação