Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2024

Dispõe sobre o novo valor da gratificação atribuída ao exercício da função de confiança/gratificada de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, altera o art. 1° da Lei n° 6.845, de 14 de novembro de 2023, dando outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação