Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 165 de 2021 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 165 de 2021
Solicitado a disponibilidade
sobre a redução do valor de Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Públicas e altera o Anexo Único de que trata o art. 4º, da Lei nº 3.812, de 30 de dezembro de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação