Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do art. 102 da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, que Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Empregos Públicos e Carreiras da Administração Direta do Município de Araguari, estabelece, normas de enquadramento, e institui novo quadro de salários e vencimentos, dando outras providências

Dispõe sobre a concessão, em 2022, do "Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".