Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Referenda o Convênio de n° 016/2021, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos desportivos e paradesportivos no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, por desapropriação, em razão de utilidade pública, por via amigável ou judicial, de parte dos imóveis que especifica, declarados de utilidade pública pelo Decreto n° 026, de 26 de janeiro de 2022, dando outras providências - - |
Não há resultado |