Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do § 2°, do art. 1°, da Lei n° 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que "Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências", anteriormente prorrogado pela Lei n° 6.240, de 4 de dezembro de 2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EMCANTAR DE ARTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE - FILIAL

Autoriza a doação dos imóveis que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências

Dispõe sobre o Programa do "Wi-Fi Grátis" que disponibiliza o acesso a rede de internet Wi-Fi em pontos e prédios públicos a comunidade em geral no Município de Araguari e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Municipal a Mulher Vítima de Violência Doméstica - CAMM-VD, dando outras providências

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Samuel

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Cleibimar Rezende Ferreira

Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ilustríssima Senhora Vilma de Fátima Clemente Salomão

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Fernando Marcos dos Reis

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Flúvio Stevão de Oliveira

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Senhor Arley da Silva Silvério

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Éder Campos França

Estabelece o valor da hora/aula dos profissionais de Educação Física integrantes das categorias que menciona, dando outras providências

Acrescenta os §§ 1°, 2°, 3° e 4°, ao art. 7°, da Lei n° 6.029, de 4 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros e dos Distritos do Município de Araguari, dando outras providências

Dá nova redação aos incisos III, IV e V do art. 4°, da Lei Complementar n° 072, de 28 de abril de 2011, que "Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araguari e dá outras providências".