1 - Projeto de Lei nº 145 de 2021
Autor: Marcus Vinícius Duarte
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Dá-se denominação a praça, localizada no Residencial Madri, na projeção da Rua Maria das Dores Peixoto Farias (Antiga Rua A1), para Praça Maria Barbosa de Morais
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 147 de 2021
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera o § 4° do Art. 59-A da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2021
Autor: Eunice Maria Mendes
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Top Fitness Academia
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Autor: Renato De Almeida
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Davi Messias de Araújo Hilário Primeiro Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Poliana Batista Soares
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2021
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Larissa Cafrune Souza
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Aprovada por unanimidade
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9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a redação do § 1° do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre convocação do suplente de Vereador
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Matéria não votada
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10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 95 de 2021
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Altera o caput e inciso I do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis
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Matéria não votada
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11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96 de 2021
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Altera a alínea "g" do inciso I do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre permissão de uso de bens
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Aprovada
Obs.: 1º Turno.
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12 - Veto nº 2429 de 2021
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Of 2429_2021 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei n° 72, de 24 de setembro de 2021, que "Dá a denominação de Edson Batista dos Santos à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Mato Grosso, na divisa dos Bairros Miranda e do Rosário")
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Veto Mantido
Obs.: Pareceres: 9 votaram SIM; 6 votaram NÃO; 1 Ausente.
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13 - Veto nº 2430 de 2021
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Of 2430_2021 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei n° 73, de 24 de setembro de 2021, que "Dá a denominação de Aparecida Machado de Sousa à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Minas Gerais, na divisa do Bairro Jardim Regina e o Centro")
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Veto Mantido
Obs.: Pareceres: 14 votaram SIM; 2 votaram NÃO.
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