Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 154 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação para servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 4° do Art. 59-A da Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 9 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1° do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre convocação do suplente de Vereador - - |
Não há resultado |
| 10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput e inciso I do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis - - |
Não há resultado |
| 11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea "g" do inciso I do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Araguari, que dispõe sobre permissão de uso de bens - - |
Aprovada 1º Turno. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Marcus Vinícius Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá-se denominação a praça, localizada no Residencial Madri, na projeção da Rua Maria das Dores Peixoto Farias (Antiga Rua A1), para Praça Maria Barbosa de Morais - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Eunice Maria Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Top Fitness Academia - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Renato De Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Davi Messias de Araújo Hilário Primeiro Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Poliana Batista Soares - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Larissa Cafrune Souza - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Veto nº 2429 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Of 2429_2021 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei n° 72, de 24 de setembro de 2021, que "Dá a denominação de Edson Batista dos Santos à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Mato Grosso, na divisa dos Bairros Miranda e do Rosário") - - |
Veto Mantido Pareceres: 9 votaram SIM; 6 votaram NÃO; 1 Ausente. |
| 13 |
Veto nº 2430 de 2021
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Of 2430_2021 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei n° 73, de 24 de setembro de 2021, que "Dá a denominação de Aparecida Machado de Sousa à Quadra de Peteca localizada no canteiro central da Avenida Minas Gerais, na divisa do Bairro Jardim Regina e o Centro") - - |
Veto Mantido Pareceres: 14 votaram SIM; 2 votaram NÃO. |