Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para que órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, e demais estabelecimentos comerciais disponibilizem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Araguari, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Araguari aceitarem matrícula de crianças e adolescentes com neurodivergência, garantindo a inclusão escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da legislação federal e municipal pertinentes, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Música Instrumental no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Araguari, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Fundo Municipal de Saúde.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Doutora Verônica Leite Morais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Wallisson Oliveira Faria.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório “Oliveira & Rodrigues Costa Advogados Associados".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deilton Gabriel de Oliveira.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Walmir Brasileiro.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Luciana Passos de Alarcão.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Daniel Henrique Vieira.