Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Proíbe a comercialização e instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruido nos escapamentos de veículos motociclísticos.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG, e dá outras providências.

Institui critérios para a concessão do adicional anual aos servidores das unidades escolares e aos profissionais da saúde do Município de Araguari, revoga as Leis n° 6.822, de 19 de setembro de 2023, e n° 7.023, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 7.147, de 31 de outubro de 2025, que trata da criação, extinção e reestruturação de cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e cria o cargo de Assessor Especial de Tecnologia da Informação.

Dá nova redação ao art. 4° da Lei n°. 5.434, de 26 de setembro de 2014, que "Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei n°. 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis n°.s 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024".

Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, dando outras providências.

Dispõe sobre a recomposição monetária do subsídio dos Vereadores do Município de Araguari, fixado pela Lei n°. 5.806, de 29 de setembro de 2016, para a legislatura em curso, e dá outras providências.

Dá a denominação de Doutor Darli Jeová do Amaral à Farmácia Municipal de Araguari, localizada na Avenida Batalhão Mauá, n°. 590 - Bairro Industrial.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 7.127, de 7 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Túlio Henrique Ferreira Diniz.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Joelson Silvano de Moura.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Gustavo Tillmann.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Anderson Márcio de Freitas.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Pavani.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Cássia Pereira da Silva Santos.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira/PL.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Damasceno.