Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 08:00
Encerramento: 30/09/2025 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Alves Peixoto / NOVO
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Isabel Cristina Pimenta Pires / MOBILIZA
Levi de Almeida Siqueira / PRD
Maria Cecília de Araújo / PRTB
Paulo Henrique de Paiva Duarte / MOBILIZA
Paulo Sérgio Oliveira do Vale / PSDB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Cria o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não-Binária e demais identidades (LGBTQIAPN+), bem como o Fundo Municipal de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos da População LGBTQIAPN+, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 185 de 2025
Autor: Carlos Roberto Ramos Cascão
Declara de utilidade pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 186 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Promove a alteração da Lei n°. 6.746, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre diretrizes para fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Grupo Semente Esperança, no valor de R$ 30.630,30 (trinta mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 3.117, de 19 de junho de 1996, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a doação com encargo de imóvel público do Município de Araguari, para fins de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Introduz alterações na Lei Complementar n°. 223, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade