1 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Araguari, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autor: Débora de Sousa Dau
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Modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Bairro Gutierrez, para Rua Aparecida Isabel Isalberti Batista.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
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Modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Hermínio Martins Cardoso Filho.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
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Modifica a denominação da Rua “J”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Luiza de Deus Ferreira.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autor: Rodrigo Jeoventino de Oliveira
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Modifica a denominação da Travessa Um, localizada no Bairro Independência, para Travessa Elisiário Gomes Xavier.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Autor: Levi de Almeida Siqueira
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Modifica a denominação da Rua “D”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Alaides Rosa de Oliveira.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Autor: Levi de Almeida Siqueira
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Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Paulo Tomaz da Costa.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Autor: Levi de Almeida Siqueira
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Modifica a denominação da Rua Seis, localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Durval de Oliveira Júnior.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
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Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária da Emenda 009-VI-b), a qual integra o Anexo XXIV - Emendas LOA-2025, da Lei n°. 7.010, de 17 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2025”, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110 de 2025
Autores: Alex Alves Peixoto, Carlos Roberto Ramos Cascão, Cláudio Coelho Pereira, Paulo Henrique de Paiva Duarte, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Rodrigo Costa Ferreira, Rodrigo Jeoventino de Oliveira, Sebastião Alves Ribeiro Júnior, Waltemir Rodrigues Neves, Wilian Marques Postigo
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Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada secretaria.
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Matéria não votada
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