Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Promove a transformação e a correspondente extinção das Funções Gratificadas que menciona, dando outras providências

Dá o nome de Ivanise Costa dos Reis, a área verde 2 (dois) localizada na projeção das Ruas Vereador José de Miranda Cardoso e Rua Vereador Jofre Alves Martins, situadas no Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião

Dá o nome de Berveli Cunha Monteiro, a área verde 5, localizada na projeção da Rua Lídia Maria Monteiro, situada no Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, mediante anulação total de dotações, no valor de R$371.139,35 (trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos)

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Cultura, mediante anulação total/parcial de dotações, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

Altera a redação do §3° do art. 59-B, da Lei Complementar n. 62, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, acrescentado pela Lei Complementar n. 179, de 16 de março de 2021

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Ricardo de Aguiar - 2° Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Álisson Cassimiro dos Santos - 1° Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Leandro Cássio Pereira - Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jasmiel Alves da Fonseca - 3° Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Andrade Lana - Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais

Institui Programa de Regularização Fundiária - Reurb, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Thiago Andrade Lana - Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais