Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de ajuda de custo complementar para fins de moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos no Município de Araguari, e dá outras providências.

Altera a Lei n°. 5.793, de 8 de setembro de 2016, que “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG”, para dispor sobre a utilização de caçambas em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Substitui o anexo I da Lei Complementar n°. 206, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como o Zoneamento, dando outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rafael Alves Carrijo.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Tadeu Martins Leite.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romeu Zema Neto- Governador do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Alves Almeida.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marco Henrique Belotto Caetano.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano de Sousa Leite.

Altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências.