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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 08:00
Encerramento: 03/06/2025 - 12:40



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=XMFFI-p84rg



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Isabel Cristina Pimenta Pires / MOBILIZA
Maria Cecília de Araújo / PRTB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wilian Marques Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Alves Peixoto / NOVO
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Carlos Roberto Ramos Cascão / MOBILIZA
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Guilherme Henrique dos Santos Santana / PRTB
Isabel Cristina Pimenta Pires / MOBILIZA
Levi de Almeida Siqueira / PRD
Maria Cecília de Araújo / PRTB
Paulo Sérgio Oliveira do Vale / PSDB
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Rodrigo Jeoventino de Oliveira / REPUBLICANOS
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Dispõe sobre a proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de bandas, grupos musicais ou cantores cujas músicas façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao uso de substâncias ilícitas, bem como veda a reprodução dessas músicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Araguari, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dispõe sobre a gratificação de produtividade para os cargos de Agente Municipal de Trânsito.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dispõe sobre ajuda de custo, de natureza indenizatória, dos membros da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas no âmbito de licitação para serviços de publicidade no ano de 2025, e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Autor: Wilian Marques Postigo
Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Cidade Jardim, para Rua Valentim Ferreira Cascão.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Ausência momentânea do Vereador Carlos Roberto Ramos Cascão/MOBILIZA.
5 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos Vereadores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde de caráter indenizatório aos Vereadores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade