Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua Osvaldo Ferreira Cascão.

Modifica a denominação da Rua “E”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua José Vieira Peixoto.

Altera a redação do art. 1° da Lei n°. 2.515, de 1° de novembro de 1989, declarando de utilidade pública a Associação Ornitológica de Araguari e Região - AOAR.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.