Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Bela Suíça II, Bairro de Fátima, para Rua Márcia Neves de Oliveira.

Modifica a denominação da Rua “O”, localizada no Bairro Monte Moriá, para Rua Hermínio Marques Cardoso.

Introduz alterações na Lei n°. 5.434, de 26 de setembro de 2014, que “Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei n°. 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis n°.s 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024".

Introduz alterações no art. 3° da Lei n°. 3.194, de 16 de maio de 1997, que “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

Dá nova redação ao caput do art. 6° da Lei n°. 5.940, de 5 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências".

Promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Lucas de Carvalho Antonieti.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Cardoso.