Resumo (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da área verde localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico II, para Área Verde Jefferson Cury.

Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico II, para Rua José Eustáquio de Oliveira.

Modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico II, para Rua Jandira Tomazini Piassa.

Modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção da Rua Piauí esquina com a Rua Paris, no Loteamento Residencial Gran Ville, Bairro Gran Ville, para Praça da Paz.

Modifica a denominação da Rua Oito, localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico II, Bairro do Bosque, para Rua Larissa de Lima.

Promove alterações na Lei n° 5.792, de 8 de setembro de 2016, que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na modalidade táxi, no Município de Araguari, dando outras providências.

Introduz alterações na Lei n°. 5.134, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em complemento às disposições da Lei n°. 3.930, de 30 de outubro de 2003, dando outras providências", modificada pelas Leis de n°s 6.105, de 25 de outubro de 2018, e 6.803, de 21 de agosto de 2023.

Introduz alterações na Lei n°. 6.496, de 20 de dezembro de 2021, que “Estabelece novas disposições sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC", dando outras providências.

Revoga as Leis Municipais de n°s 5.660, de 17 de dezembro de 2015, 5.661, de 17 de dezembro de 2015, e 5.672, de 28 de dezembro de 2015, bem como as alterações desta última pelas Leis de n°s 5.686, de 3 de fevereiro de 2016, e 5.873, de 4 de maio de 2017.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da FAMEP - Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Araguari.