Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/06/2024 - 08:00
Encerramento: 11/06/2024 - 12:35



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Clayton Francisco Brazão / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Paulo Cesar Pereira / MOBILIZA
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Clayton Francisco Brazão / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Denise Cristina Lima de Andrade / PL
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Eunice Maria Mendes / PRD
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Marcus Vinícius Duarte / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Pereira / MOBILIZA
Renato De Almeida / PL
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / PL
Sebastião Joaquim Vieira / REPUBLICANOS
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 92 de 2024
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 93 de 2024
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações do Fundo Municipal de Saúde.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2020 (dois mil e vinte).
Aprovada por unanimidade
4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104 de 2024
Autores: Rodrigo Costa Ferreira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau, Eunice Maria Mendes, Paulo Cesar Pereira, Wellington Resende da Silva, Wilian Marques Postigo
Modifica o § 1° do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo limite máximo de 2% (dois por cento) sobre a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto para emendas individuais ao orçamento.
Aprovada por unanimidade