Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Loteamento Residencial Bonanza, Bairro dos Bosques, para Rua Antônio Idevanir de Jesus.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$5.210.000,00 (cinco milhões, duzentos e dez mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-transporte dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araguari, que residem fora do perímetro urbano ou em cidades vizinhas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre o regime de tempo excepcional de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, dando outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 184 da Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcos Humberto de Oliveira - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Francielle Regina Viana Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Roberto Vieira Chaves.