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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/04/2024 - 08:00
Encerramento: 09/04/2024 - 12:30



Conteúdo Multimídia
Audio: http://www.araguari.mg.leg.br/arquivo/audio-sessoes/2024/ORDINARIA_09-04-24.mp3
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Kdxm0syQ3oE



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Eunice Maria Mendes / PRD
Paulo Cesar Pereira / MOBILIZA
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / Sem partido
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia Rodrigues Prado / REPUBLICANOS
Clayton Francisco Brazão / Sem partido
Cláudio Coelho Pereira / PRD
Denise Cristina Lima de Andrade / PL
Débora de Sousa Dau / REPUBLICANOS
Eunice Maria Mendes / PRD
Giulliano Sousa Rodrigues / PL
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Marcus Vinícius Duarte / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Pereira / MOBILIZA
Renato De Almeida / PL
Rodrigo Costa Ferreira / PRD
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / Sem partido
Sebastião Joaquim Vieira / REPUBLICANOS
Waltemir Rodrigues Neves / REPUBLICANOS
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo judicial com Torres Debs Procópio e Eduardo Debs nos autos da Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de liminar e indenização por perdas e danos em desfavor do Município de Araguari - Processo Judicial n. 0139979-44.2014.8.13.0035, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, nos termos que menciona, dando outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mirian Fagundes dos Santos Aguiar.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Divânia Araújo Freitas.
 Aprovada por unanimidade