Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei do Plano Plurianual do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2022 a 2025 - Lei n°. 6.475, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – Lei n°. 6.792, de 3 de julho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura.

Autoriza a criação do CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ludmila Castellan Pelizer.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Prado.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Amador Gomes Duarte Júnior - Primeiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Gonçalves de Sousa - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto de Sousa - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcelo José de Sousa - Segundo-Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Evaristo - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Elvis Lopes Ferreira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Júlio César Alves de Oliveira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Fabrício da Cruz Pereira - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Antônio de Oliveira Pereira - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor André Luiz Ferreira Braga - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jonathas Almeida Tomaz - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Claudice de Fátima Faria.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a empresa JP Alto Partes Ltda.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Humberto da Silva.