Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Acrescenta o art. 2°-A a Lei n° 6.207, de 26 de agosto de 2019, que autoriza a redução de jornada de trabalho dos profissionais de saúde com profissão regulamentada, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ludmila Castellan Pelizer.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Lopes da Silva.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Bianca Roberta Vasconcelos Baldo.