Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a delegação pelo Poder Executivo, através de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Araguari, além de outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Vereador Giulliano Sousa Rodrigues. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Orgânica do Município de Araguari, relativas à disciplina jurídica dos convênios, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Veto nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Of 3276_2023 - XIV - Prefeito (Formula razões de veto parcial a Proposição de Lei Complementar n° 11, de 7 de novembro de 2023). - - |
Veto Mantido |