Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Taxa de Disposição de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais (TDRS), dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona à pessoa jurídica Brasmix Engenharia de Concreto Ltda., dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica GRC Indústria e Comércio Ltda., dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Promove correções no texto da Lei n°. 6.856, de 7 de dezembro de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |