Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Declara a via pública que menciona, como Corredor de Comércio, Indústria e de Serviços para os fins que especifica

Estabelece o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2021, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências

Autoriza o Município de Araguari celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de tratamento cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade, na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando outras providências

Promove a alteração da estrutura orgânica básica Procuradoria Geral do Município, com vistas a adequá-la as disposições da Lei Complementar n° 163, de 25 de março de 2020, faz a transposição de cargos de provimento em comissão, promovendo a transformação dos referidos cargos, e dá outras providências