SAPL - Câmara Municipal de Araguari

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 196 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Araguari, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais). - -	Aprovada por unanimidade
2	Projeto de Lei nº 197 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$1.000,00 (mil reais). - -	Aprovada por unanimidade
3	Projeto de Lei nº 198 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). - -	Aprovada por unanimidade
4	Projeto de Lei nº 205 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Institui adicional aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro e de técnico de enfermagem que participarem da ação de atualização da caderneta nacional vacinal dos alunos da rede municipal de ensino. - -	Aprovada por unanimidade
5	Projeto de Lei nº 206 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Transforma a Secretaria Municipal de Obras em Secretaria Municipal de Infraestrutura, transforma e cria cargos públicos, altera vencimentos, e dá providências. - -	Aprovada por unanimidade
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Protocolo: - Turno: - Texto original	Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2015 (dois mil e quinze). - -	Aprovada por unanimidade
7	Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a redação do §1° do art. 7°, da Lei Orgânica do Município de Araguari, acrescentando-lhe ainda o §3°. - -	Aprovada por unanimidade Aprovada em 1° turno

Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)