Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Lúcia Rodrigues Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Município de Araguari, a ser celebrado anualmente no dia dezessete de agosto. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 5° da Lei n° 6.744, de 11 de abril de 2023, que autoriza a doação do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Oficializa o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Cintia Lazzarini. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Limírio Martins Parreira. - - |
Aprovada por unanimidade |