Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Oficializa o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Araguari - MG, e dá outras providências.

Promove o retorno dos servidores ao cargo público de origem como Farmacêutico/Bioquímico, e revoga o inciso III do art. 2° da Lei Complementar n° 127, de 11 de abril de 2016, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aldo César da Silva - Aldo Negretti.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Dandara Tonantzin Silva Castro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jarisson Nunes de Souza.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Túlio Thales Carvalho de Souza.